Cria lugares docentes nos quadros de pessoal da Escola de Música do Conservatório Nacional, do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, do Conservatório de Música do Porto e do Instituto Gregoriano de Lisboa
Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo) pré-franquiados, válidos para todo o mundo
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 702/97, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 197/98, de 25 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade da Charnequinha», sito na freguesia de Branca, município de Coruche
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 868/99, de 8 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, município de Alcoutim
Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 356/2000, de 16 de Junho, que instituiu um novo modelo de aplicação dos planos de erradicação das várias doenças dos animais, designadamente dos grandes e pequenos ruminantes