Diário da República n.º 109/2001, Série I-B de 2001-05-11

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto

Cria lugares docentes nos quadros de pessoal da Escola de Música do Conservatório Nacional, do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, do Conservatório de Música do Porto e do Instituto Gregoriano de Lisboa

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo) pré-franquiados, válidos para todo o mundo

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do centenário do nascimento de Tomás Alcaide

Aprova a tabela de taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector marítimo-portuário pelo Instituto Marítimo-Portuário (IMP)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2001»

Aprova os modelos de cartões de identificação para uso do pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 702/97, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 197/98, de 25 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade da Charnequinha», sito na freguesia de Branca, município de Coruche

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 868/99, de 8 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, município de Alcoutim

Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 356/2000, de 16 de Junho, que instituiu um novo modelo de aplicação dos planos de erradicação das várias doenças dos animais, designadamente dos grandes e pequenos ruminantes

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes