Diário da República n.º 109/2001, 1º Suplemento, Série I-B de 2001-05-11

Aprova os regulamentos de apoio às actividades teatrais, musicais, de dança e pluridisciplinares de carácter profissional e de Iniciativa não governamental para o ano 2002. Revoga o Despacho Normativo n.º 23/2000, de 3 de Maio