Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06

Regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível

Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores