Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores
Emitente:
Página 1 de 1
×
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Infraestruturas e Habitação
Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa