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Diário do Govêrno n.º 11/1917, Série I de 1917-01-20
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Diário do Govêrno n.º 11/1917, Série I de 1917-01-20
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Lei n.º 644
Lei n.º 644, restaurando o antigo concelho da Marinha Grande
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Lei n.º 645
Lei n.º 645, abrindo um crédito especial de 100000$00 para refôrço da dotação consignada no ano económico de 1916-1917 a «Despesas de material e diversas» da Imprensa Nacional
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Lei n.º 646
Lei n.º 646, concedendo uma pensão de 600$00 anuais ao poeta Gomes Lial
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2933, sôbre lançamento da contribuìção de registo
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 2945
Decreto n.º 2945, modificando a tabela B e os impressos n.os 7, 11, 18, 19, 20 e 21 do regulamento para serviço de saúde naval
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2946
Decreto n.º 2946, aprovando o novo regulamento do Ministério de Instrução Pública anexo ao mesmo decreto
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Decreto n.º 2947
Decreto n.º 2947, estabelecendo provisoriamente as normas, técnicas, higiénicas e pedagógicas a que devem satisfazer os novos edifícios escolares
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
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Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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