Diário do Govêrno n.º 11/1919, Série I de 1919-01-17

Decreto n.º 5101, estabelecendo o uniforme do Presidente da República, quando oficial da Armada

Rectificação ao decreto n.º 5087 (Organização das Bases Navais), inserto no Diário n.º 5, de 8 de Janeiro de 1919

Decreto n.º 5102, aprovando o regulamento do Instituto Superior do Comércio de Lisboa

Decreto n.º 5103, mantendo os vencimentos dos serventes das escolas primárias de Lisboa, estabelecidos pela respectiva Câmara Municipal, e fixando os vencimentos dos mesmos das outras escolas do país

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5068, inserto no Diário n.º 279, de 23 de Dezembro de 1918, que coordenou e unificou os serviços de meteorologia agrícola