Diário do Govêrno n.º 11/1937, Série I de 1937-01-14

Regula a execução dos acordos entre Portugal e Itália assinados em Roma em 21 de Dezembro de 1936

Aumenta o quadro do pessoal menor da Secretaria Geral do Ministério de um condutor de automóvel e suprime idêntico lugar no quadro do pessoal da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aumenta os quadros do pessoal das delegações e dos serviços administrativos do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e dos tribunais do trabalho

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Desenvolvimento do orçamento da despesa do Comissariado do Desemprêgo para o ano de 1937

Autoriza a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas a celebrar o contrato de arrendamento de um prédio situado na Avenida de Berna, destinado à instalação da sua sede

Autoriza a Junta de Colonização Interna, pelo seu presidente, a celebrar o contrato de arrendamento de um prédio situado na Rua Rodrigo da Fonseca, destinado à instalação da sua sede