Manda publicar em todas as colónias, para nas mesmas ter execução, o aviso e os textos relativos à Convenção Sanitária para a Navegação Aérea, sua modificação e protocolo, insertos no Diário do Governo n.º 206, de 13 de Outubro de 1950
Anula duas alíneas das Portarias n.os 13273, 13318, 13341 e 13351, que abrem créditos em várias colónias - Reforça verbas inscritas no capítulo 8.º das tabelas de despesa ordinária do orçamento geral para 1950 das colónias de S. Tomé e Príncipe e Angola e abre um crédito destinado ao pagamento de diferença de câmbios e outras despesas com transferências de fundos da colónia de Angola
Emitente:
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