Diário do Governo n.º 11/1958, Série I de 1958-01-20

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim

Torna público ter o Governo da Federação da Rodésia e Niassalândia notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres em 2 de Junho de 1934 da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

Aprova o plano geral de novos abastecimentos domiciliários de água às sedes de concelho e povoações mais importantes das ilhas do Faial e Pico, do distrito autónomo da Horta

Determina que o Governo-Geral de Angola, tomando como contrapartida uma quantia cativa nos saldos das contas de exercícios findos, abra créditos destinados a ocorrer a despesas com diversos trabalhos incluídos no programa de execução da 1.ª fase, 1958, do Plano de Fomento