Diário do Governo n.º 11/1975, Série I de 1975-01-14

Consigna e ratifica a celebração do Ano Internacional da Mulher em Portugal

Revoga o artigo 16.º do Decreto n.º 46748, de 15 de Dezembro de 1965

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Actualiza os valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais da construção civil