Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 360/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1980

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Técnicos Economistas Estagiários, Técnicos Economistas de 2.ª Classe e Técnicos Superiores de 2.ª Classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro (unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública

Torna público terem os Governos do Níger, das Honduras e da República Popular Revolucionária da Guiné depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat)

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do Decreto Regulamentar n.º 68/80 (regulamenta os sistemas de regulamentação de concursos de provimento para o pessoal da Administração Local.)

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Amares

Cria um mercado de títulos na Bolsa de Valores do Porto

Estabelece normas quanto à forma do cálculo das prestações no âmbito da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para a execução do projecto geral correspondente à execução do complexo de cantina, sala de alunos e anfiteatro para a unidade de ensino clínico do Centro Hospitalar de Coimbra

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a Júlio Bandeira Bastos e concede-lhe uma reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 20999 de majoração, a demarcar dos prédios Quinta do Carmo, Herdade de D. Martinho e Herdade das Carvalhas, do concelho de Estremoz

Cria no Gabinete de Planeamento, a título transitório e até à institucionalização da estrutura orgânica da rede, o Programa de Implementação da Rede de Informações de Contabilidades Agrícolas

Aprova o «Documento base de avaliação de laboratórios» e o «Documento base de auditorias»