Diário da República n.º 11/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-14

Torna público terem os Governos do Luxemburgo, do Vietname e dos Camarões aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Fixa as taxas tarifárias a aplicar pelos distribuidores do continente aos fornecimentos de energia eléctrica nos diferentes níveis de tensão