Diário da República n.º 11/1990, Série I de 1990-01-13

Lei de Bases do Sistema Desportivo

Prevê a restituição de IVA à Igreja Católica e às instituições particulares de solidariedade social

Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a Portaria n.º 336/89, de 12 de Maio, a Portaria n.º 548/88 e o Despacho Normativo n.º 69/88, de 13 de Agosto, e a Portaria n.º 496/85 e o Despacho Normativo n.º 60/85, de 20 de Julho

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra