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Diário da República n.º 11/1990, Série I de 1990-01-13
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Diário da República n.º 11/1990, Série I de 1990-01-13
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Sumário
4 de 4 resultados
Lei n.º 1/90
Lei de Bases do Sistema Desportivo
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 20/90
Prevê a restituição de IVA à Igreja Católica e às instituições particulares de solidariedade social
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 29/90
Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a
Portaria n.º 336/89
, de 12 de Maio, a
Portaria n.º 548/88
e o
Despacho Normativo n.º 69/88
, de 13 de Agosto, e a
Portaria n.º 496/85
e o
Despacho Normativo n.º 60/85
, de 20 de Julho
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 30/90
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
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