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Diário da República n.º 11/1992, Série II de 1992-01-14
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Diário da República n.º 11/1992, Série II de 1992-01-14
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Despacho n.º 196/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 272/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 12/91
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
Despacho n.º 48/91
Emitente:
Ministério da Justiça
Deliberação n.º 141/CI/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Louvor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e Direito de Autor
Louvor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e Direito de Autor
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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e Direito de Autor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Modernização Administrativa
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