Diário da República n.º 11/1997, Série I-A de 1997-01-14

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, assinado em Lisboa aos 19 de Julho de 1996

Altera o Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro (aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais)

Aprova a protecção dos montados de sobro e azinho