Diário da República n.º 11/1997, Série I-B de 1997-01-14

Ratifica o Plano Director Municipal de Almada

Atribui a gestão da Medida 4.3 - Internacionalização das Estratégias Industriais, do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II, à Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais

Institui o Conselho Nacional de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (CNADRP)

Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos autorizados em alimentação animal)

Estabelece normas relativas à prática do mergulho amador na Reserva Natural Parcial do Garajau