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Diário da República n.º 11/1997, Série II de 1997-01-14
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Diário da República n.º 11/1997, Série II de 1997-01-14
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Despacho n.º 6/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Despacho n.º 1/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Portaria n.º 22/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 23/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 126/MR/95
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Despacho n.º SEAMEPAT 99/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SET 93/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
Edital
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
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