Diário da República n.º 11/1998, Série I-B de 1998-01-14

Aprova a organização das redes regionais para o emprego

Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

Altera a Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril (regulamenta as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística. Revoga a Portaria n.º 819/80, de 13 de Outubro)

Fixa o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 1998