Diário da República n.º 11/2012, Série I de 2012-01-16

Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de diligências diplomáticas tendentes à consagração do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo

Aprova a orgânica do Centro Jurídico

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença