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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oleiros
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Murça
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Seixal
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Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020
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