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Diário do Govêrno n.º 110/1914, Série I de 1914-07-06
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Lei n.º 231
Lei n.º 231, regulando as condições em que os mancebos maiores de catorze anos, sujeitos ao serviço militar, podem obter passaportes ou bilhetes de identidade para se ausentarem para o estrangeiro
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Lei n.º 232
Lei n.º 232, concedendo um subsídio anual de 1500$00 à Academia de Estudos Livres, de Lisboa
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
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