Diário do Govêrno n.º 110/1940, Série I de 1940-05-13

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal da Moita

Texto do Tratado de trabalho e de assistência entre Portugal e a França, assinado em 30 de Abril do corrente ano

Autoriza a transferência para as Comissões Venatórias Regionais do Norte e do Sul das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos