Diário do Govêrno n.º 110/1944, Série I de 1944-05-24

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Reduz o limite máximo de idade para admissão de sócios no Cofre de Previdência do Ministério das Finanças

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras no edifício dos correios, telégrafos e telefones de Matozinhos

Autoriza o govêrno da colónia de Macau a proceder ao fabrico na colónia de determinadas quantidades e taxas de selos de franquia

Declaração de ter sido autorizado no período que decorre entre os dias 24 e 29 do corrente mês, inclusive, o abastecimento em todo o País dos motociclos e automóveis ligeiros particulares de passageiros (grupos II, III, IX e X), em virtude da realização em Lisboa do Congresso da União Nacional