Diário do Govêrno n.º 110/1945, Série I de 1945-05-21

Declaração ao decreto n.º 34596, que substitue o artigo 182.º da Reforma do Ministério das Colónias, aprovada pelo decreto n.º 26180

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Aprova e manda pôr em execução as instruções para admissão e preparação dos alunos do curso para alistamento de mecânicos de aviação - Revoga as portarias n.os 9290, 9725 e 10149

Aprova e manda pôr em execução as instruções para admissão e preparação dos alunos do curso para alistamento de artífices de aviação

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1569.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Reforça as dotações inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 3) do artigo 393.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério