Diário do Governo n.º 110/1950, Série I de 1950-06-13

Aprova a Conta Geral do Estado relativa ao exercício de 1948

Define as atribuições do chefe dos serviços de acção social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Modifica o mapa do pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 37244, que reorganiza os serviços do citado Instituto

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de reprodução em pedra das estátuas alegóricas à História e à Filosofia a erigir em frente do novo edifício da Faculdade de Letras da referida Cidade Universitária

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a comprar o milho e centeio continentais da colheita de 1950 que lhe forem oferecidos pelos produtores e fixa os respectivos preços de compra