Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12

Aprova o Regulamento da Aplicação de Medidas de Controlo da Gripe Aviária em Aves de Capoeira

Estabelece normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína

Define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina

Actualiza o Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários

Cria o curso de mestrado em Etologia, a funcionar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em História Ibero-Americana

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento do curso de mestrado em Marketing

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve

Reconhece o Instituto Empresarial Portuense - IEP, de que é titular a Associação Industrial Portuense, como estabelecimento de ensino superior particular, sediado no Porto

Publica uma alteração na designação a nível da divisão 02 do capítulo 01 do orçamento do Ministério para o ano de 1993

Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração à Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)