Diário da República n.º 110/1994, Série I-B de 1994-05-12

Define as condições específicas de seis empréstimos a contrair junto do Banco Europeu de Investimento

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993

Reconhece o curso de Topografia ministrado pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte como adequado ao provimento em lugares de ingresso na carreira de topógrafo do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, constantes dos quadros de pessoal dos municípios

Reconhece o curso de Topografia I e II como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de topógrafo do grupo de pessoal técnico-profissional ministrado até 1990-1991 pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica as medidas preventivas do Plano de Urbanização de Lamego

Fixa o rendimento de referência para o ano de 1994, relativo à melhoria das estruturas agrícolas

Autoriza a criação do curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade da Madeira