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Diário da República n.º 110/1998, Série II de 1998-05-13
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Diário da República n.º 110/1998, Série II de 1998-05-13
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Despacho n.º 7948/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 7949/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Declaração n.º 171/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 7932/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7933/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7931/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7930/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7938/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 464/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 7950/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Portaria n.º 463/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7952/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Declaração n.º 172/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho (extracto) n.º 7935/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores
Declaração n.º 173/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 7971/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Despacho Conjunto n.º 332/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 7972/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 7966/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Despacho (extracto) n.º 7967/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade e das Relações Laborais - Centro Regional de Segurança Social do Centro
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Ministério da Administração Interna
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Ministério do Trabalho e da Solidariedade e das Relações Laborais - Centro Regional de Segurança Social do Centro
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