Diário do Govêrno n.º 111/1919, Série I de 1919-06-12

Nova publicação, rectificada, da tabela n.º 1 do decreto n.º 5568, inserto em segunda publicação no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919

Decreto n.º 5864, especializando os actos que devam ser considerados puníveis como violências exercidas sôbre os animais

Rectificação ao decreto n.º 5848, publicado no Diário do Govêrno n.º 106, de 2 de Junho de 1919, que aprovou o regulamento do cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5569, inserto em segunda publicação no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919, que regulou os vencimentos da guarda fiscal

Rectificação ao decreto n.º 5524 (Reorganização dos serviços do Ministério das Finanças), inserto em segunda publicação no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 5865, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento do Conselho Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar

Rectificações ao decreto n.º 5571, que regulou os vencimentos da armada, inserto em segunda publicação ao Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1817, inserta no Diário do Govêrno n.º 106, de 2 de Junho de 1919, que aprovou as lotações da Direcção dos Serviços de Aeronáutica Naval, Centros de Aviação Marítima do Bom Sucesso, Aveiro e Açôres

Portaria n.º 1833, aprovando a lotação provisória para a Escola de Recrutas do Alfeite

Rectificação ao decreto n.º 5615, publicado no 5.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que transformou o Aquário Vasco da Gama em Estação de Biologia Marítima e regulou os respectivos serviços

Rectificação ao decreto n.º 5765, de 10 de Maio de 1919 (Criação de um cofre geral de emolumentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e fixação de vencimentos do pessoal do mesmo Ministério), inserto em segunda publicação no Diário do Govêrno n.º 102, de 22 do mesmo mês e ano

Nova publicação, rectificada, do artigo 11.º do decreto n.º 5847-E, inserto em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919, acêrca do Instituto de Missões Coloniais

Novas rectificações ao decreto n.º 5572, de 10 de Maio de 1919 (Organização do Ministério das Colónias)

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5839, inserto no Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919, que alterou os portes e taxas das diversas classes de correspondências postais a expedir das colónias

Nova publicação, rectificada, do quadro anexo ao decreto n.º 5550, inserto em segunda publicação ao Diário do Govêrno n.º 99, de 24 de Maio de 1919, na parte respeitante ao pessoal não docente da Secretaria Geral da Universidade do Pôrto

Portaria n.º 1834, autorizando a Misericórdia de Vila Franca do Campo a aceitar uma doação

Decreto n.º 5866, aprovando a tabela das taxas a aplicar tanto a nacionais como a estrangeiros, por dia, ou fracção igual ou superior a doze horas, de internamento no hospital de isolamento de Ponta Delgada

Decreto n.º 5867, regularizando a situação dos funcionários que serviam na antiga Junta Agrícola da Madeira

Decreto n.º 5868, proìbindo no distrito do Funchal no corrente ano o fabrico do melado ou mel de engenho

Rectificações ao decreto n.º 5627, publicado no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que aprovou a organização do ensino médio agrícola professado nas escolas nacionais de agricultura e na Escola Técnica Secundária de Agricultura, de Santarêm