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Diário do Govêrno n.º 111/1920, Série I de 1920-05-29
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Diário do Govêrno n.º 111/1920, Série I de 1920-05-29
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Decreto n.º 6649
Decreto n.º 6649, restringindo as despesas do Estado pagas em ouro ou em moeda estrangeira
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 6633, de 22 de Maio de 1920, restabelecendo os direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial
Decreto n.º 6650
Decreto n.º 6650, abrindo um crédito para ocorrer ao pagamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços de instrução primária
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial
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