Diário do Govêrno n.º 111/1934, Série I de 1934-05-14

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia da vila do Crato

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Cerveira

Determina que fiquem sujeitos às disposições do decreto n.º 12210 (estupefacientes) a importação, exportação e o comércio por grosso da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do Pôrto, para alinhamento de uma nova avenida na freguesia de Paranhos, do bairro oriental da mesma cidade, uma parcela de terreno do adro da igreja paroquial da referida freguesia

Modifica o regime de açúcar, alcool e aguardente na Ilha da Madeira

Divide a colónia de Angola em cinco províncias e catorze distritos, e mantém, sob a designação de comissões locais, as juntas locais actualmente instaladas em diversas povoações de áreas concelhias

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa