Diário do Govêrno n.º 111/1938, Série I de 1938-05-16

Despacho pelo qual são fixadas as tabelas de subsídios de marcha e ajudas de custo a abonar ao pessoal da fiscalização do trabalho

Introduz algumas alterações no decreto n.º 9063, que aprova o regulamento para a pesca do atum na costa de Portugal

Promulga várias disposições relativas a obras de fomento hidro-agrícola

Regula a constituïção das associações de regantes e beneficiários