Diário do Governo n.º 111/1961, Série I de 1961-05-12

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio oceanográfico Baldaque da Silva

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Camões destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado aos serviços de agrimensura (1.ª fase)

Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal