Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14

Nomeia o Dr. António Cabrita Matias embaixador de Portugal em Oslo

Desliga Fernando José Reino das funções de embaixador de Portugal em Oslo

Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de 341200 contos, a título de indemnização compensatória, referente aos meses de Janeiro a Abril de 1980

Prorroga até 31 de Outubro de 1980, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, o prazo de intervenção do Estado na empresa Lacticínios Luso-Serra, Lda.

Prorroga por mais noventa dias os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 67/79, de 9 de Março (determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Prainha)

De ter sido rectificada a Portaria n.º 173/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1980

De ter sido rectificada a Resolução n.º 154/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 1980

Estabelece a orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento

Altera as áreas de jurisdição do distrito consular de Kinshasa

Altera o artigo 3.º do Regulamento do Prémio Augusto Martins, aprovado pela Portaria n.º 22495, de 30 de Janeiro de 1967

Derroga a Portaria n.º 66/76, de 3 de Fevereiro, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Courela da Ameirinha»

Altera o n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 372/75, de 17 de Junho (estabelece a composição da Comissão de Lotações e define as suas atribuições)

Estabelece as carreiras, condições de admissão e normas para revisão dos quadros do pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores