Diário da República n.º 111/1984, Série I de 1984-05-14

Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro