Diário da República n.º 111/1985, Série I de 1985-05-15

Determina a constituição do mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo

Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Harare e Havana

Cria o Conselho Consultivo do Mercado de Cereais

Autoriza a microfilmagem de documentos e a inutilização dos originais na CENTRALCER - Central de Cervejas, E. P.

Define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva, no âmbito do desporto federado

Estabelece os princípios fundamentais e as normas que regem as relações entre o Estado e os agentes desportivos, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento do desporto

Aprova o Orçamento Regional para 1985