Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15

Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Eagle Star-Vie, S. A., para exploração de seguros do ramo «Vida»

Aprova a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção com base em duas classes

Define os benefícios financeiros a que se refere o Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro

Determina a aplicação de benefícios financeiros aprovados na Portaria n.º 217/86, de 15 de Maio, aos contratos de empréstimo celebrados no âmbito do Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro. Revoga a Portaria n.º 128/86, de 3 de Abril

Ajusta a regulamentação dos parâmetros gerais definidores do regime de crédito à aquisição de casa para residência permanente de jovens

Torna público ter a Irlanda ratificado a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação

Altera a 5.ª área de especialização em História da Arte do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro