Diário da República n.º 111/1987, Série I de 1987-05-15

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Gonzaga Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Beirute

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Júlio de Melo Freitas do cargo de embaixador de Portugal em Praga

Adopta os modelos aprovados dos quatro livros e suas instruções de escrituração referidos no artigo 349.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12590 contos

Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de Outubro, que autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do montante de 1285 contos