Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15

Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (QPC EMGFA)

Altera as guias de pagamento de IRS e de IRC e aprova a relação modelo n.º 130 relativa a rendimentos pagos a não residentes

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Publica os modelos n.os 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 que hão-de assegurar as operações de cobrança e reembolso da contribuição autárquica

Estabelece o regime jurídico da operação portuária