Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15

Cria a Comissão Interministerial para os Mercados Abastecedores, a fim de dinamizar a constituição de uma sociedade instaladora dos mercados abastecedores que tenha por objecto principal a instalação do mercado abastecedor da Região de Lisboa (MARL)

Cria os quadros provisórios do pessoal não docente dos serviços centrais, Escola Superior de Educação e Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Junça, concelho de Almeida

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Leão» e outras, sitos na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, e «Herdade da Gafa» e outras, sitos na freguesia e concelho de Monforte

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Texugo, Vale Verde e Valbom», sitos na freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Eira Queimada» e outras, sitos na freguesia de Corte Pinto, concelho de Mértola

Estabelece, para o ano de 1991, novos períodos de defeso da pesca com ganchorra, dirigida à captura de todas as espécies de bivalves

Estabelece normas sobre a utilização da Bandeira Nacional e Hino Nacional nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991