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Diário da República n.º 111/1992, Série II de 1992-05-14
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Diário da República n.º 111/1992, Série II de 1992-05-14
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Despacho Conjunto n.º A-34/92-XII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 161/92 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 59-A/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 71-A/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Despacho n.º 10/SEEBS/92
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Despacho n.º 74/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 75/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 77/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 77-A/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 43/SECT/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 44/SECT/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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