Diário da República n.º 111/1995, Série I-B de 1995-05-13

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 14386854 contos

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Alcainça, município de Mafra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ilha, município de Pombal

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Cortes Grandes», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal