Diário da República n.º 111/2005, Série I-B de 2005-06-09

De ter sido rectificada a Portaria n.º 473/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005

Actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

Altera a Portaria n.º 196/2002, de 5 de Março, que regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Assentiz (processo n.º 937-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assentiz e Paços, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 757/2004, de 30 de Junho

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona da caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 1004/2004, de 9 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vaqueiros (processo n.º 903-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 779/2004, de 5 de Julho

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Máscaras de Portugal»

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (indústria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

Procede à fusão dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os modelos de cartão de identificação para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, dos dirigentes dos serviços, dos órgãos consultivos e restante pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior