Diário do Govêrno n.º 112/1928, Série I de 1928-05-17

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15324, que cria a freguesia de Ortiga, no concelho de Mação

Esclarece que aos estrangeiros residentes em Portugal continuam tendo aplicação as disposições do artigo 26.º da lei de 20 de Julho de 1912

Define a área sujeita à jurisdição da comissão de iniciativa de turismo da Batalha

Aprova o regulamento dos serviços biblioteconómicos do estado maior do exército

Carta de Confirmação e Ratificação do Tratado de conciliação, de regulamento judicial e de arbitragem entre Portugal e a Bélgica