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Diário do Governo n.º 112/1973, Série I de 1973-05-12
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Diário do Governo n.º 112/1973, Série I de 1973-05-12
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Rectificação
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Decreto n.º 547/72
, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Timor
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 224/73
Fixa em 150000000$00 o limite de emissão da moeda de 10$00
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Decreto-Lei n.º 225/73
Aumenta o número de conselheiros de embaixada e desdobra os serviços da actual Repartição do Pessoal e da Administração
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Decreto-Lei n.º 226/73
Adopta várias providências relativas a pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Decreto n.º 227/73
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia de Petróleos de Angola (Petrangol), S. A. R. L., uma apostilha ao contrato de concessão
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas
Decreto-Lei n.º 228/73
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Previdência
Emitente:
Ministério das Corporações e Previdência Social
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Ministério das Corporações e Previdência Social
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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