Diário da República n.º 112/1985, Série I de 1985-05-16

Alarga o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte designado a autoridade expedidora e a instituição intermediária, nos termos do artigo 2.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

Actualiza o Despacho Normativo n.º 4/84, de 6 de Janeiro, que determina os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos particulares de educação especial

Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades