Diário da República n.º 112/1986, Série I de 1986-05-16

Cria a Comissão Nacional para o Programa Ocupação Temporária de Jovens, denominada Comissão Nacional de OTJ (CN/OTJ)

Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação. Revoga o Decreto-Lei n.º 298/81, de 30 de Outubro

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986

Altera o artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 65/85, de 11 de Outubro, que declara a Academia Internacional da Cultura Portuguesa instituição de índole cultural, dependente do ex-Ministério da Cultura

Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão, Português e Francês, Português e Inglês e Física e Química e fixa a respectiva estrutura curricular

Aprova os modelos de cartões de identidade para o pessoal do Ministério da Saúde