Diário da República n.º 112/1989, Série I de 1989-05-16

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Abril de 1989

Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Manutenção Industrial, criados pela Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, para, respectivamente, Engenharia de Construção Civil e Engenharia de Manutenção Industrial

Aprova os modelos de impressos de alvarás de empresas de obras públicas e particulares do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares