Diário da República n.º 112/1992, Série I-B de 1992-05-15

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 247613 contos

Cria o curso de técnico florestal a funcionar na Escola Profissional de Agricultura de Abrantes

Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola a funcionarem na Escola Profissional de Agricultura de Serpa

Cria o curso de técnico agro-florestal a funcionar na Escola Beira-Aguieira - Escola Profissional

Fixa o preço mínimo do pimentão destinado à indústria na campanha de 1992-1993

Altera a alínea o) do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88 e a alínea d) da Portaria n.º 327/88, ambas de 24 de Maio, que fixam a composição do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)