Diário da República n.º 112/1998, Série I-B de 1998-05-15

Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia