Diário da República n.º 112/2011, Série I de 2011-06-09

Altera vários regulamentos de aplicação das medidas do PRODER

Homologa os Estatutos da Associação de Beneficiários do Ardila e Enxoé

O técnico de telecomunicações aeronáuticas deve assegurar, quando necessário, a condução da viatura para o exercício das suas funções desde que para tal esteja legalmente habilitado, salvo nos casos previstos nos n.os 9 e 10 da cláusula 34.ª do acordo de empresa TTA